IMPACTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO SETOR HORTÍCOLA

Margarita Bolos do Amaral Mello, Joao Paulo Bernardes Deleo, Rodrigo Martini and Margarete Boteon

No 149187, 44th Congress, July 23-27, 2006, Fortaleza, Ceará, Brazil from Sociedade Brasileira de Economia, Administracao e Sociologia Rural (SOBER)

Abstract: No presente trabalho buscou-se verificar o nível de adoção do código florestal pelos horticultores e as principais barreiras por eles para se adaptarem a legislação, principalmente quanto a Reserva Legal (RL) e a Área de Preservação Permanente (APP). Foram entrevistados produtores de nove cadeias agroindustriais nacionais (banana, batata, cebola, citros, melão, manga, mamão, tomate e uva) que fazem parte do Projeto Hortifruti Brasil, do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, ligado ao Departamento de Economia, Administração e Sociologia Rural da Escola de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ). Em síntese, os horticultores se mostraram conscientes da sua responsabilidade de preservar o meio ambiente e dos benefícios às gerações futuras. No entanto, muitos simplesmente desconhecem todas as suas obrigações e a maioria se encontra em situação irregular quanto ao Código Florestal. Além disso, a complexidade das normas das leis ambientais, o elevado custo de adaptação da propriedade à essas leis e a falta de fiscalização pelos órgãos competentes desestimulam a preservação ambiental na propriedade. Em meio a tantas barreiras, devemos rever a legislação ambiental e os incentivos dado ao produtor em favor da preservação.

Keywords: Crop Production/Industries; Environmental Economics and Policy (search for similar items in EconPapers)
Pages: 7
Date: 2006
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DOI: 10.22004/ag.econ.149187

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