Avaliação e Controle de Mais-valias Decorrentes de Decisões de Planeamento

Emília Maria Malcata Rebelo
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Emília Maria Malcata Rebelo: CITTA – Centro de Investigação do Território, Transportes e Ambiente - Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

RPER, 2009, issue 20, 13-27

Abstract: Neste artigo efectua-se uma análise do impacto das decisões de planeamento sobre os preços fundiários e imobiliários, e do modo como as mais-valias introduzidas por estas decisões poderão/deverão ser recuperadas e geridas em favor do bem-estar social e da promoção e consolidação do desenvolvimento regional e urbano. É proposta uma metodologia que permite quantificar os valores destas mais-valias, considerando os diversos factores que intervêm na formação dos preços do solo e do imobiliário, as inter- relações entre estes preços, a evolução dos usos do solo, e o comportamento dos diversos agentes envolvidos nos mercados de propriedade. Apresentam-se reflexões e conclusões referentes às implicações fiscais e de planeamento decorrentes desta análise, no sentido de garantir a disponibilização de solo para os diversos tipos de usos a preços aceitáveis, encorajando a iniciativa privada de promotores, construtores e vendedores, e evitando processos especulativos.

Date: 2009
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DOI: 10.59072/rper.vi20.271

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