Governação Colaborativa em Portugal? Uma Perspetiva Crítica Baseada Numa Pesquisa Empírica

António Ferreira, João Igreja and Alberto Miranda
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António Ferreira: Universidade do Porto
João Igreja: University of Palermo
Alberto Miranda: Universidade do Porto

RPER, 2020, issue 55, 110-127

Abstract: A governança colaborativa constitui um tipo de processo de tomada de decisão e de ação coletiva em que entidades governamentais e agentes privados interagem como parceiros em pé de igualdade com o intuito de alcançar resultadosbenéficos para ambas as partes. Investigadores a favor do uso da governança colaborativa em Portugal tendem a apresentar os méritos da mesma de uma forma bastante positiva. Estes investigadores argumentam que essa forma de governança é a potencialmente mais apropriada em Portugal devido às tendências burocráticas e paternalistas do sistema de planeamento português. Esta perspetiva é a oposta à de autores mais críticos – dentro dos quais nos incluímos – que consideram a governança colaborativa potencialmente problemática para o interesse público. A governança colaborativa pode na verdade ser apreciada como um instrumento para a promoção de desígnios neoliberais. Este debate levanta um dilema: deve-se ou não adotar o uso da governança colaborativa nas câmaras municipais portuguesas em assuntos relacionados com o planeamento do território? Com base num inquérito digital, esta investigação apresenta as perceções de profissionais ligados ao planeamento (por exemplo, planeadores, consultores e académicos) e alguns políticos relativamente ao uso da governança colaborativa em câmaras municipaisportuguesas. A análise empírica sugere que, em termos gerais, os respondentes consideram que a governança colaborativa tem elevado potencial tanto para gerar resultados positivos como negativos para o interesse público. É por isso importante conduzir mais investigação sobre esta matéria para a poder enquadrar dentro de legislação apropriada.

Keywords: Governança; Colaboração; Condições de Implementação; Neoliberalismo; Portugal (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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DOI: 10.59072/rper.vi55.16

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