A participação pública nos Planos Diretores Municipais de 3ª geração em Portugal: entre a oportunidade e a formalidade

Rafael Valente, Ricardo Cunha Dias, Diogo Guedes Vidal and Paulo Castro Seixas
Additional contact information
Rafael Valente: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Universidade de Lisboa (UL).
Ricardo Cunha Dias: Bolseiro de Doutoramento FCT e Investigador Colaborador do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP).
Diogo Guedes Vidal: Bolseiro de Doutoramento FCT na Unidade de Investigação UFP em Energia, Ambiente e Saúde, Universidade Fernando Pessoa
Paulo Castro Seixas: Professor Associado com agregação do ISCSP-UL. Investigador Integrado do CAPP. Investigador Colaborador do CITTA (FEUP).

RPER, 2023, issue 64, 165-180

Abstract: Esta pesquisa analisa as estratégias de promoção e transposição da participação pública adotadas pelos municípios portugueses no quadro da recente (2014-2020) reformulação dos Planos Diretores Municipais (PDMs). Metodologicamente, a pesquisa centrou-se no estudo de caso dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), através de uma análise de conteúdo aos documentos revistos dos PDMs disponibilizados nos sítios online desses municípios. Os resultados demonstraram uma ausência de preocupação dos municípios da AML com a participação pública nos PDMs, sendo que nos casos em que a mesma existiu, foram utilizadas estratégias maioritariamente de apaziguamento. O contributo deste texto foi o de identificar tais práticas/estratégias de promoção e transposição da participação cidadã num quadro aplicado, ao mesmo tempo que se evidenciaram algumas das lacunas que persistem nesses processos.

Keywords: PDMs de 3ª Geração; Estratégias de Promoção e Transposição da Participação Pública. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2023
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://www.review-rper.com/index.php/rper/article/view/616 Abstract page (text/html)
https://www.review-rper.com/index.php/rper/article/download/616/474 Full text (application/pdf)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:apd:rper00:y:2023:i:64:id:616

DOI: 10.59072/rper.vi64.616

Access Statistics for this article

More articles in RPER from Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional
Bibliographic data for series maintained by Elisabete Martins ().