Governação local de políticas educativas em Portugal: quadros multinível e instrumentos

Joana Duarte, Ana Grifo and João Lourenço Marques
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Joana Duarte: Research Unit on Governance, Competitiveness and Public Policies (GOVCOPP) University of Aveiro (UA), Aveiro, Portugal
Ana Grifo: Research Unit on Governance, Competitiveness and Public Policies (GOVCOPP) University of Aveiro (UA), Aveiro, Portugal
João Lourenço Marques: Research Unit on Governance, Competitiveness and Public Policies (GOVCOPP) University of Aveiro (UA), Aveiro, Portugal

RPER, 2026, issue 73, 21-36

Abstract: A política educativa em Portugal tem sido objeto de sucessivas dinâmicas que tendem a visar uma progressiva descentralização de competências para o Poder Local. Os instrumentos locais de planeamento e política educativa, como a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo, têm sido consolidados, representando passos importantes no processo de descentralização. Da digressão pelas várias dimensões que caracterizam a política educativa contemporânea em Portugal, designadamente aquelas que foram destacadas aquando dos processos de elaboração dos instrumentos, identificaram-se prioridades centrais relacionadas com: i) a dimensão supranacional, ii) a descentralização de competências e iii) a regulação da política educativa. Estas prioridades redundam, por sua vez, num conjunto de desafios mais operativos ao nível da: i) participação e legitimação dos processos de planeamento desenvolvidos à escala local, ii) análise de necessidades e oportunidade, iii) monitorização e avaliação e v) integração com outras políticas setoriais. Este artigo resulta de experiências empíricas, nas quais o fim é, justamente, a elaboração de tais instrumentos, em processos que se confrontaram com diversos desafios e que não podem ignorar as dinâmicas supralocais.

Keywords: Política educativa; Desafios; Instrumentos; Governação multinível (search for similar items in EconPapers)
Date: 2026
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DOI: 10.59072/rper.vi73.741

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