A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS LICITAÇÕES E O ATUAL PROCESSO DE COMPRAS PÚBLICAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO BRASIL

Ana Paula Gross Alves ()
Additional contact information
Ana Paula Gross Alves: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Revista de Gestão, Economia e Negócios - REGEN, 2020, vol. 1, issue 2, 40-60

Abstract: O objetivo do presente artigo foi apresentar as principais características das leis que regularam os processos licitatórios no Brasil, no período compreendido entre o Brasil Império e os dias atuais. Juntamente, são apresentadas análises da eficiência dos mecanismos atuais no âmbito das contratações emergenciais. Este trabalho também teve como objetivo identificar posicionamentos distintos entre a Lei no 8.666/1993 e as normas promulgadas no ano de 2020, Lei nº 13.979/2020 e Lei nº 14.035/2020, criadas especificamente para o enfrentamento emergencial à pandemia do novo Coronavírus, causador da doença Covid-19, a fim de reconhecer a real necessidade da promulgação das mesmas. A sanção de uma nova lei tratando de contratações emergenciais era necessária? A Lei nº 8.666/1993 não era completa o suficiente para atender a demanda originada pela pandemia? Essas são as questões que este estudo intentou responder, avaliando se as novas leis trouxeram benefícios efetivos para a legislação brasileira no que diz respeito ao atendimento das necessidades da Administração Pública brasileira no momento da pandemia. Para a realização deste trabalho foi feita uma pesquisa bibliográfica com abordagem exploratória, para desenvolver um estudo descritivo histórico brasileiro no âmbito das licitações e compras públicas, dando ênfase ao estado de pandemia e calamidade pública. Foram analisados dados disponíveis em sítios virtuais, legislações, artigos e livros, acerca das compras emergenciais no período de pandemia causada pelo Coronavírus, a fim de realizar um levantamento de instrumentos aptos a desburocratizar o processo licitatório brasileiro, em especial o emergencial, sem colocar em risco os aspectos referentes à integridade.

Keywords: Administração Pública; Licitações; Compras públicas; Pandemia; Covid-19 (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: L32 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/regen/article/view/5162/2046 (application/pdf)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:bfo:regenn:v:1:y:2020:i:2:p:40-60

Access Statistics for this article

More articles in Revista de Gestão, Economia e Negócios - REGEN from Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Contact information at EDIRC.
Bibliographic data for series maintained by Mathias Schneid Tessmann ().