Fundos de participacao dos estados e sua implicacao sobre as receitas e despesas dos Estados

Joao Paulo de Oliveira Louzano (), Luíz Antônio Abrantes (), Fernanda Maria de Almeida (), Guilherme de Avelar Oliveira () and Tiago Carneiro da Rocha ()

Estudios Gerenciales, 2020, vol. 36, issue 154, 15-26

Abstract: O trabalho tem como objetivo avaliar o efeito do repasse do Fundo de Participacao dos Estados (FPE) sobre a arrecadacao e gastos nos estados brasileiros. Foi utilizado o modelo de Regressao com Dados em Painel Dinamico (System-GMM) para as 27 Unidades Federativas brasileiras, no período entre 1997 e 2013. Os resultados confirmam a existencia da ‘Hipótese do Véu de Oates’, onde as transferencias reduzem a arrecadacao própria, ou seja, quanto maior o seu volume de transferencias, menor a propensao dos governos no esforco arrecadatório, considerando-se o nível de dependencia de tributos. Os resultados encontrados apontaram que o volume de transferencias do FPE recebido pelos estados altera seu comportamento fiscal, estimula o aumento dos gastos públicos e reduz o esforco de arrecadacao própri

Keywords: transferências fiscais; despesas públicas; receitas públicas (search for similar items in EconPapers)
JEL-codes: H23 H72 H83 (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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