Descentralização, desenvolvimento local e crise da federação no Brasil

Rui de Britto Alvares Affonso

Sede de la CEPAL en Santiago (Estudios e Investigaciones) from Naciones Unidas Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL)

Abstract: Resumo executivo Este documento tem como objetivo realizar uma análise de caráter geral da situação atual do processo de descentralização no Brasil, procurando identificar os condicionantes para o fortalecimento das experiências de desenvolvimento local. Para isto, examinam-se inicialmente algumas especificidades do processo de descentralização em um contexto de um estado federal - como o Brasil - e destacam-se algumas relações relevantes entre o desenvolvimento local, a descentralização, o federalismo e a globalização. Na segunda parte do trabalho, procuramos diferenciar a descentralização 'pela demanda' ocorrida nos anos 80 durante a redemocratização do país, da descentralização 'pela oferta', principalmente na segunda metade dos anos 90 e tendo como contexto mais amplo uma progressiva crise da federação.Finalmente, apontam-se algumas disjuntivas que este processo recente coloca para a generalização de experiências virtuosas de desenvolvimento local.

Date: 2000-02-28
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