Poder Judiciário e políticas públicas de saúde: participação democrática e equidade

Daniel Wei Liang Wang

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2009, vol. 14, issue 54

Abstract: Este artigo insere-se na discussão sobre a judicialização da saúde, especialmente sobre seus efeitos distributivos. A literatura existente aponta para os efeitos regressivos causados pela interferência judicial em políticas públicas de saúde, que beneficiaria apenas os já socialmente favorecidos. No diálogo com essa literatura, este trabalho tenta mostrar que o Judiciário pode ser uma via institucional onde os menos favorecidos podem se manifestar e transformar suas demandas em direitos judicialmente tutelados, o que é uma forma de manifestação democrática e de accountability das políticas públicas de saúde. O Judiciário pode ser complementar a outras formas de participação, mas isso só acontecerá se houver instituições que promovam o acesso à Justiça entre os menos favorecidos, como é o caso do Ministério Público e da Defensoria Pública. Um dos focos deste trabalho é analisar empiricamente como têm atuado essas instituições em matéria de proteção ao direito à saúde.

Date: 2009
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