Orçamento impositivo: a experiência da saúde

Mariana Helcias Côrtes Gonzaga Sagastume, Rodrigo Lino de Brito, Rodrigo Morais Lima Delgado and Bruno Pinto de Moraes
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Mariana Helcias Côrtes Gonzaga Sagastume: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Assessora da Secretaria Executiva
Rodrigo Lino de Brito: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Assessor-Chefe de Planejamento - APLAN
Rodrigo Morais Lima Delgado: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Secretaria Nacional de Assistência Social Assessoria da Diretoria de Proteção Social Especial
Bruno Pinto de Moraes: Tribunal de Contas da União Técnico em Controle Externo

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2017, vol. 22, issue 72

Abstract: O cenário do financiamento público foi alterado em 2015, quando se tornou obrigatória a execução do montante financeiro aportado por emendas parlamentares individuais. Assim, é razoável antever que a destinação dessas emendas precisará ser gerenciada, buscando alinhamento com as políticas públicas. O contexto da saúde foi selecionado para este trabalho exploratório, dado o potencial impacto dessa alteração no campo sanitário. Analisou-se em que medida as emendas parlamentares ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2012 e 2015, estavam alinhadas à agenda do sistema e como isso aponta para os alinhamentos entre o Executivo e o Legislativo. Foram realizadas análises quantitativas e qualitativas, procurando responder a se as emendas impositivas contribuem para o fortalecimento do financiamento da política de saúde e para o alcance da sua pauta prioritária.

Keywords: Gestão pública; Sistema Único de Saúde; financiamento público; orçamento impositivo; emendas parlamentares. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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