Transparência ativa no Judiciário: um estudo dos portais eletrônicos dos Tribunais de Justiça

Gustavo Juliano Leitão da Cruz and Robson Zuccolotto
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Gustavo Juliano Leitão da Cruz: Universidade Federal do Espírito Santo
Robson Zuccolotto: Universidade Federal do Espírito Santo

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2020, vol. 25, issue 82

Abstract: A transparência das ações governamentais é fundamental para o fortalecimento da conexão entre Estado e sociedade, entretanto estudos realizados nos poderes das três esferas de governo da federação brasileira revelam práticas formalísticas de transparência. Esse formalismo evidenciado e as características do Poder Judiciário, que afrontam a ampla divulgação de informações, instigaram nossa análise sobre como os Tribunais de Justiça estaduais cumprem as exigências de transparência previstas na legislação. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram que o Judiciário estadual não segue adequadamente as normas de transparência, o que indica um déficit democrático nesse poder.

Keywords: Democracia; transparência no Poder Judiciário; accountability pública; burocracia judiciária; formalismo. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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