Formação da agenda governamental de enfrentamento à violência contra a mulher

Maribel Fernandes Ribeiro Santana, Antonio Sergio Fernandes, Monica de Aguiar Mac-Allister da Silva and Marco Antonio Carvalho Teixeira
Additional contact information
Maribel Fernandes Ribeiro Santana: Casa Militar do Governador, Governo do Estado da Bahia, Salvador, BA, Brasil
Antonio Sergio Fernandes: Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração, Salvador, BA, Brasil
Monica de Aguiar Mac-Allister da Silva: Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração, Salvador, BA, Brasil
Marco Antonio Carvalho Teixeira: Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2025, vol. 30, e90197

Abstract: O artigo analisa a formação da agenda governamental federal de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil no período de 1988-2022. O procedimento metodológico desenvolvido foi a análise documental. Como resultado, o trabalho mostra a formação de uma agenda governamental federal de enfrentamento a violência contra a mulher, destacando a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres que implementou a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a criação da Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha (LMP). Além disso, tenta-se discutir como foi e está sendo a agenda governamental de enfrentamento à violência contra a mulher pelos estados.

Keywords: formação da agenda governamental federal; enfrentamento à violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; Delegacias Especializadas da Mulher; Patrulhas Maria da Penha (search for similar items in EconPapers)
Date: 2025
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90197 Abstract page (text/html)
https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/download/90197/86827 Full text (application/pdf)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:ekm:cgpc00:v:30:y:2025:id:90197

Access Statistics for this article

More articles in Cadernos Gestão Pública e Cidadania from FGV EAESP Pesquisa e Publicações
Bibliographic data for series maintained by Denise Francisco Cândido ().