Auditoria de resultados e avaliação de políticas públicas: O caso das Instituições Superiores de Controlo

Luís Cracel Viana and José Palma Carpinteiro
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Luís Cracel Viana: Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Centro de Administração e Políticas Públicas, Portugal | Tribunal de Contas de Portugal, Lisboa, Portugal
José Palma Carpinteiro: Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, Portugal | Tribunal de Contas de Portugal, Lisboa, Portugal

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2025, vol. 30, e91309

Abstract: Este artigo apresenta dois instrumentos de governança pública à disposição das Instituições Superiores de Controlo (ISC), a auditoria de resultados e a avaliação de políticas, destinados a promover a accountability e a aprendizagem no desenvolvimento de políticas públicas. São fornecidas as respetivas definições e tipos e, em relação à auditoria de resultados, o documento discorre sobre a tensão entre independência e relevância das práticas de auditoria, associada às funções estilizadas de “cão de guarda” e de “cão pastor”. O ambiente regulatório para o desenvolvimento da avaliação de políticas pelas ISC é brevemente descrito. A contribuicao do artigo e o desenho de um conjunto de parâmetros e conteúdos associados a cada um dos dois instrumentos que permite a sua comparação e evolução, contrastando com a tendência da literatura que insiste na identificação de semelhanças e diferenças entre eles.

Keywords: Accountability; Auditoria de resultados; Avaliação de políticas públicas; Gestão pública; Instituições Superiores de Controlo (search for similar items in EconPapers)
Date: 2025
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