Descentralização fiscal e governança orçamentária: uma análise dos municípios paulistas

Raphael Guilherme Araujo Torrezan and Claudio Cesar de Paiva
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Raphael Guilherme Araujo Torrezan: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Departamento de Administração Pública, Araraquara, SP, Brasil
Claudio Cesar de Paiva: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Departamento de Economia, Araraquara, SP, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2025, vol. 30, e92819

Abstract: Este artigo analisa a governança orçamentária dos municípios paulistas com base nos princípios da Governança Orçamentária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), utilizando dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os princípios orçamentários foram organizados em quatro dimensões de governança: fiscal, programática, participativa e de accountability, avaliadas em 644 municípios. Os resultados indicam conformidade formal com as normas fiscais e a institucionalização de mecanismos de controle interno. Contudo, evidenciam também deficiências estruturais persistentes nas capacidades de planejamento estratégico, nos arranjos de transparência e na avaliação sistemática de políticas públicas. O estudo ressalta a importância de fortalecer a integração entre planejamento, execução e monitoramento orçamentário, ampliar os mecanismos de participação social e adotar critérios de eficiência na alocação dos recursos, com vistas a aprimorar a qualidade da governança orçamentária nos contextos locais.

Keywords: Governança Orçamentária; Descentralização Fiscal; OCDE; Administração Financeira Municipal.; Municípios Paulistas (search for similar items in EconPapers)
Date: 2025
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