Arranjos federativos e federalismo fiscal: Uma proposta de fusão municipal no Brasil

Amarando Francisco Dantas Junior and Josedilton Alves Diniz
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Amarando Francisco Dantas Junior: Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Jurídicas, João Pessoa, PB, Brasil
Josedilton Alves Diniz: Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, João Pessoa, PB, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2025, vol. 30, e92857

Abstract: O modelo federativo brasileiro de três camadas apresenta duas características agravadas pelo cenário pós-Constituição Federal de 1988: o baixo esforço fiscal de arrecadação e os desequilíbrios fiscais horizontais da esfera municipal. Nesse sentido, há um processo relativamente comum na experiência internacional, mas raramente discutido no Brasil: o rearranjo federativo por meio da formação de amálgamas municipais – o mesmo que fusão sistemática de municípios. Neste artigo se propõe a formação de amálgamas municipais que promovam, simultaneamente, o aumento da autossuficiência operacional e a redução dos desequilíbrios horizontais. Foram analisados os efeitos do esforço fiscal sobre a autossuficiência dos municípios quando aplicado um modelo de fusão para maximização da média municipal de esforço fiscal. Os resultados apontam para um novo cenário de redução de 70% no total de municípios, um aumento de 40% no esforço de arrecadação e de 36% a autossuficiência operacional.

Keywords: federalismo fiscal; fusão de municípios; esforço fiscal; amálgamas; autossuficiência (search for similar items in EconPapers)
Date: 2025
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