Accountability e equidade no saneamento básico em municípios catarinenses

Paula Antunes Dal Pont, Natalia Milack Colombo and Paula Chies Schommer
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Paula Antunes Dal Pont: Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, Mestrado Profissional em Administração, Florianópolis, SC, Brasil
Natalia Milack Colombo: Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, Mestrado Profissional em Administração, Florianópolis, SC, Brasil
Paula Chies Schommer: Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, Grupo de Pesquisa Politeia, Florianópolis, SC, Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2026, vol. 31, issue 3, e93880

Abstract: O trabalho analisa a equidade e a accountability no acesso ao saneamento básico no estado brasileiro de Santa Catarina. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa, 2022b), apenas 29,6% da população desse estado é atendida com sistema coletivo de coleta de esgoto sanitário. As diferenças no acesso a direitos e serviços públicos constituem iniquidades que reforçam desigualdades estruturais. A governos, empresas prestadoras de serviços, órgãos de controle e sociedade civil, cabe produzir e demandar direitos, informações, participação e responsabilização, sob perspectiva formal e/ou relacional de accountability, considerando diferenças em cada contexto. A abordagem do trabalho é qualitativa, com levantamento e análise de dados dos Planos Municipais de Saneamento e Portais de Transparência de 14 municípios, Sinisa e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Identificam-se mecanismos existentes e possibilidades para transparência, participação e controle social em decisões e na alocação de recursos para investimento em saneamento.

Keywords: Saneamento; accountability; equidade; transparência; participação (search for similar items in EconPapers)
Date: 2026
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