O POPULISMO PUNITIVO NA ERA DA INFORMAÇÃO E O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PEDAGOGIA SOCIAL

Marcelo Nunes Apolinário

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2009, issue 2009-06

Abstract: A produção normativa de tipos penais assume nos dias atuais um caráter sem precedentes, não apenas nos países anglo-saxônicos, que por incomensuráveis razões de ordem política criminal, utilizam já algum tempo o Direito Penal para resolução de inúmeros problemas sociais , mas também nos países de cultura jurídica romano-germânico, incluindo-se aqueles que tradicionalmente são conhecidos por utilizarem mecanismos punitivos mínimos em seus ordenamentos penais. No entanto, esse fenômeno da expansão punitiva é notado em decorrência dos diversos contornos da sociedade global de nossos dias.

Keywords: populismo punitivo; direito penal; pedagogia social (search for similar items in EconPapers)
Date: 2009
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