O ESTATUTO DA CIDADE E O (RE) PLANEJAMENTO URBANO

Carlos Alexandre Michaello Marques

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2013, issue 2013-06

Abstract: O presente artigo tem por finalidade, apresentar a relação entre o Estatuto da Cidade e o Planejamento urbano, por intermédio dos instrumentos de Política Urbana disponíveis para aplicação nos municípios brasileiros. Pretende identificar os instrumentos e suas formas de atuação e, por consequência as soluções advindas da utilização dos meios tributários e financeiros visando uma cidade organicamente mais ativa sob aspecto social e ambiental. Evidenciar a necessidade do gestor público em assumir o compromisso de reordenação do espaço urbano para a sustentabilidade nas cidades. Para tanto foi utilizado o método descritivo, em pesquisa qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental.

Keywords: Estatuto da Cidade; Gestão Urbana; Instrumentos Tributários; Instrumentos Financeiros; Política Urbana. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2013
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