ANÁLISE DA LEI ROBIN HOOD EM MINAS GERAIS ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA TIPOLOGIA DE MUNICÍPIOS SEGUNDO O CRITÉRIO EDUCAÇÃO

Jane Noronha Carvalhais and Elisa Maria Pinto da Rocha

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2013, issue 2013-06

Abstract: A Lei Robin Hood objetiva melhorar a qualidade de vida da população mineira descentralizando a distribuição da cota-parte do ICMS, desconcentrando a renda, alocando recursos em áreas sociais, aumentando a arrecadação e a eficiência do gasto público local e criando parceria entre estado e municípios. Selecionou-se o critério Educação para verificar se ela estaria alcançando tais objetivos. Utilizou-se o Método de Análise por Quadrantes para construir tipologias de municípios segundo sua realidade educacional e o montante de recursos transferidos. Os resultados constataram repasses expressivos a municípios que apresentaram baixa relevância interna e externa dessa variável e não foram transferidos recursos a municípios cujo percentual de crianças fora da escola encontra-se entre os mais elevados do estado. Portanto, a Lei demanda aprimoramentos, a despeito da complexidade envolvida na busca de soluções que minimizem a heterogeneidade socioeconômica observada entre os municípios mineiros.

Keywords: Federalismo Fiscal; Transferências Intergovernamentais; Lei Robin Hood; Educação; Minas Gerais. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2013
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