ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR E O DEVIDO PROCESSO PENAL

Bruno Rotta Almeida

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2014, issue 2014-11

Abstract: O presente texto realiza um estudo sobre a assessoria jurídica universitária popular como um instrumento protetor de direitos e garantias fundamentais no processo penal brasileiro. Para isso, apontamos algumas noções sobre a assistência jurídica e a assessoria jurídica universitária popular, seus papéis no Estado Democrático de Direito-Constitucional, como também em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por fim, ao devido processo penal. A assessoria jurídica universitária popular é um dos instrumentos mais importantes de proteção das garantias e direitos fundamentais do processo penal na contemporaneidade.

Keywords: Assistência Jurídica; Assessoria Jurídica Universitária Popular; Direitos e Garantias Fundamentais; Direito Processual Penal; Devido Processo Penal. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2014
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