A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GENITORES NO DIREITO BRASILEIRO

Mayara Porto Kuhn and Dionis Mauri Penning Blank

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2015, issue 2015-03

Abstract: No Brasil, durante a menoridade, os filhos estão sujeitos ao poder familiar dos pais, o qual consiste, entre outros deveres e direitos, na criação, na educação e no exercício da guarda. Desse modo, os pais são responsáveis pelo atos, lícitos e ilícitos, praticados pelos filhos durante o exercício do poder familiar. No entanto, a regra contém exceções, traduzindo o objetivo desta pesquisa: investigar a responsabilidade civil dos genitores em razão de atos ilícitos praticados por seus filhos.

Keywords: poder familiar; responsabilidade civil; pais/genitores e filhos. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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