A (RES) SOCIALIZAÇÃO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: RESPOSTAS À EXPANSÃO DO DIREITO PENAL

Carolina Ellwanger

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2015, issue 2015-07

Abstract: Na busca de soluções para o crescimento da criminalidade, transforma-se o principio da ultima ratio do direito penal em prima ratio. Cria-se o fenômeno da expansão do direito penal e novos institutos são criados. Institutos que separam inimigos de cidadãos, diminuindo as garantias processuais e implementa-se um paradigma da segurança cidadã, no intuito de transparecer para a sociedade que existe segurança. Tais institutos e paradigmas geram resultados? O presente trabalho busca responder este questionamento apresentando Justiça Restaurativa como uma possibilidade na reabilitação do delinquente.

Keywords: Justiça restaurativa; Direito penal do inimigo; Expansão do direito penal; Crise do Estado; Ressocialização. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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