A FORMAÇÃO DE UMA CLIENTELA PREFERENCIAL DO DIREITO PENAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO A PARTIR DE EMILLE DURKEHEIM

Renato Gavião and Edson Vieira da Silva Filho

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2015, issue 2015-07

Abstract: A sociologia moderna, de matriz orgânica, assujeitadora e objetificante de Emille Durkheim é usada, ainda hoje como modelo de sustentação de teorias penais maximalistas, especialmente em países de modernidade tardia como o Brasil. Em decorrência da opção por tal matriz teórica surge (ou agrava-se) uma crise de identidade que resulta do constitucionalismo contemporâneo. A seletividade penal é incompatível com um modelo de estado plural, social e democrático, promotor de inclusão social e de garantias. Assim, a partir do princípio da subsidiariedade é necessário que haja um realinhamento do sistema penal como um todo ao modelo constitucional adotado em 1988 pelo Brasil.

Keywords: Criminologia; controle social; seletividade penal; subsidiariedade; garantismo. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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