A (DES)CRIMINALIZAÇÃO DO USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS SATIVA

Izadora Karam De Oliveira Magalhães

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2015, issue 2015-11

Abstract: A maconha é o psicoativo mais utilizado na história. Com mais de 400 substâncias, a cannabis sativa possui 60 tipos de canabinóides, dentre os quais dois se destacam pela finalidade terapêutica: o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CDB). O THC, não obstante seus efeitos medicinais, possui efeitos cognitivos e psicológicos conhecidos como “barato†da planta, o que traz um entrave ao seu uso. No entanto, o CDB vem recebendo expressiva atenção da medicina. Isso por causa dos seus benefícios em diversas patologias e por não causar, a princípio, dependência química – pois os estudos acerca disto foram inconclusivos. No presente estudo, buscou-se focar nos recentes casos de pacientes que utilizam a maconha de forma medicinal, e que buscam na justiça o direito a importar e/ou cultivar a planta em busca de uma melhor qualidade de vida. Da mesma forma, analisar as decisões judiciais que vem aceitando a importação da substância e sobre quais argumentos. Por fim, a questão da aplicação da excludente de ilicitude do estado de necessidade e da excludente da culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa que nos parece, de fato, configuradas nos casos apresentados.

Keywords: Cannabis sativa; Uso medicinal; Descriminalização; Excludente da ilicitude; Excludente da culpabilidade. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
http://www.eumed.net/rev/cccss/2015/04/cannabis.html (text/html)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:coccss:y:2015:i:2015-11:08

Access Statistics for this article

Contribuciones a las Ciencias Sociales is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023

More articles in Contribuciones a las Ciencias Sociales from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022
Bibliographic data for series maintained by Lisette Villamizar ().