O MONITORAMENTO ELETRÔNICO APLICADO COMO MEDIDA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Laryssa Mayara Alves de Almeida, Felix Araújo Neto and Vinícius Leão de Castro

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-01

Abstract: A presente pesquisa está inserida no debate do Direito Penal brasileiro com a finalidade de demonstrar que a adoção de medidas restaurativas para solução de conflitos na área da violência doméstica e familiar é uma forma eficaz de aproximar o autor do crime, a vítima, as famílias e a comunidade em conjunto com o aparelho judiciário com o objetivo de restaurar as relações sociais entre estes atores. Nesse sentido, o estudo se divide na análise da construção do conceito de Justiça Restaurativa para encontrar fundamentação teórica que comprove a viabilidade de aplicação dos métodos restaurativos naquela área do Direito Penal, principalmente o monitoramento eletrônico como forma de reflexão acerca do sistema punitivo. Para tanto, a pesquisa bibliográfica e o método hipotético-dedutivo foram utilizados para o estudo do fenômeno.

Keywords: Direito Penal; Monitoramento Eletrônico; Justiça Restaurativa; Solução de Conflitos; Violência Doméstica. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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