TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DO DEBATE SOBRE JUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO

Vera Lucia da Silva

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-02

Abstract: O presente artigo tem por objetivo questionar os termos e a existência do debate contemporâneo sobre Justiça na Filosofia do Direito. Para tanto, foram apresentadas duas diferentes interpretações atuais sobre o conceito de Justiça – justiça equitativa ou substantiva e justiça procedimental. Cada qual dessas vertentes tem seus próprios pressupostos teóricos e se pretendem divergentes. A questão é verificar se de fato há alguma oposição entre essas vertentes teóricas. Cabe discutir se a presença de elementos metafísicos na fundamentação dessas teorias autoriza deduzir um esvaziamento político do conceito de justiça. Nesse caso, o debate sobre Justiça na Filosofia do Direito sucumbiu à harmonização das soluções aceitas, sendo somente viável a discussão dos pressupostos considerados e avaliados por cada teoria.

Keywords: Teorias de justiça; justiça equitativa; justiça procedimental. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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