APONTAMENTOS SOBRE A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Luiz Carlos Goiabeira Rosa and Nathália da Mota Dias

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-03

Abstract: O presente estudo tem por finalidade tecer considerações gerais sobre o adequado entendimento segundo o qual os direitos fundamentais possuem eficácia direta e imediata nas relações privadas. Através do método dedutivo, iniciar-se-á a discussão a partir da concepção de direitos humanos, especificando-se a derivação dos direitos fundamentais e a consequente irradiação de seus efeitos às relações entre o particular e o Estado e notadamente nas relações privadas, para em fecho comprovadamente constatar a perfeita adequação e efetivação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.

Keywords: direitos fundamentais; relações privadas; eficácia horizontal. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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