ANà LISE SOBRE A JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE NORMATIVA NO DIREITO BRASILEIRO

Rodolfo Kruczewski Redies

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-05

Abstract: A natureza jurídica da jurisprudência é um tema controverso no âmbito doutrinário. No sistema jurídico romano-germânico, destacam-se duas vertentes teóricas acerca da classificação da jurisprudência como fonte do direito. A vertente clássica, que nega à jurisprudência o papel criador de normas jurídicas; e a vertente moderna, que vislumbra a capacidade normativa da jurisprudência, aceitando-a como fonte normativa. Valendo-se do método de pesquisa analítico-dedutivo, em que o objeto são as principais posições doutrinárias a respeito do tema, este trabalho estuda a natureza jurídica da jurisprudência e das súmulas, com ênfase na súmula vinculante. Conclui que, em uma perspectiva atual do ordenamento jurídico nacional, a jurisprudência pode ser vista como uma fonte normativa, contudo, a doutrina, o juiz e o advogado não podem acomodar-se frente ao teor das súmulas. Se estas não mais se adequarem à realidade social, devem ter a sua eficácia questionada.

Keywords: Jurisprudência; súmula vinculante; norma jurídica; fonte do direito. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
http://www.eumed.net/rev/cccss/2016/02/jurisprudencia.html (text/html)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:coccss:y:2016:i:2016-05:25

Access Statistics for this article

Contribuciones a las Ciencias Sociales is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023

More articles in Contribuciones a las Ciencias Sociales from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022
Bibliographic data for series maintained by Lisette Villamizar ().