SOBRE ATIVISMO JUDICIAL: O debate “substancialismo x procedimentalismo†em perspectiva

Lorena Fonseca Silva and Felipe Fróes Couto

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-06

Abstract: Tradicionalmente, questões políticas são decididas no âmbito do poder executivo ou do legislativo, por isso, a intervenção judicial nas decisões de políticas públicas ou em questões cientifica ou moralmente polêmicas recebem muitas críticas. O objetivo desta pesquisa é analisar se há legitimidade na atuação de Juízes e Tribunais que decidem questões que extrapolam a órbita do processo judicial e interferem em decisões de política legislativa ou executiva. Por meio de método descritivo de pesquisa, buscou-se descrever e compreender os fatos/teorias afetos à temática. Utilizou-se a técnica bibliográfica, bem como a pesquisa jurisprudencial. Foram examinados posicionamentos substancialistas e procedimentalistas que envolvem o tema, bem como foram explorados modelos de interpretação em casos difíceis do professor Cass Sunstein. Constatou-se, sob à luz das teorias, que a intervenção judicial em questões políticas é temerária. A interferência dos Juízes não possui legitimidade, nem dispõem do diálogo necessário com a sociedade para definir as políticas públicas que sejam convenientes para cada época. Logo, o poder judiciário deve apenas garantir o funcionamento adequado do processo democrático deliberativo e não se envolver em decisões de mérito político.

Keywords: Judicialização; da; política; -; Ativismo; judicial; -; Poder; judiciário; -; Legitimidade. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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