JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ALTERNATIVA À EFETIVAÇÃO DO PRINCà PIO DO ACESSO À JUSTIÇA

Andréia Rosina Hensel and Rachel Ivanir Marques dos Santos

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-07

Abstract: O direito fundamental de acesso à justiça previsto na Constituição Federal de 1988 é tradicionalmente exercido através do Poder Judiciário. Contudo, diversos fatores de naturezas heterogêneas, associados ao paradigma processual racionalista-individualista utilizado têm obstado a efetivação deste direito constitucional, impedindo a realização da justiça e a pacificação social. Nesse panorama a Justiça Restaurativa surge como um importante instrumento de resolução alternativa dos conflitos capaz de concretizar o direito ao acesso à justiça, resgatando também a noção de justiça como valor na comunidade.

Keywords: Acesso à justiça; Poder Judiciário; Meios alternativos; Justiça Restaurativa. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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