O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA E A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLà CIAS

Luís Eduardo da Silva Vilar Gomes and Lissandra Espinosa De Mello Aguirre

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-10

Abstract: Considerando o cenário brasileiro em que a violência urbana tem sido destaque e preocupação das autoridades e da sociedade civil, o presente artigo preocupa-se em estudar o direito fundamental à segurança pública à luz da Constituição Federal brasileira, a maneira como se busca a sua efetivação e os limites impostos pela estrutura militarizada das polícias brasileiras. O trabalho é metodologicamente orientado num esforço de rever a bibliografia sobre o assunto, especialmente com respeito aos direitos fundamentais e às competências dos entes federados. Além disso, buscou-se estudar os fundamentos históricos e jurídicos da estrutura militarizada das polícias do Brasil, e de como isso tem servido para conservar uma visão de segurança pública voltada majoritariamente para a manutenção ordem, em detrimento da defesa e garantia dos direitos fundamentais de grande parte da população, razão pela qual a desmilitarização das polícias seria uma alternativa viável para a quebra de velhos paradigmas.

Keywords: Direitos fundamentais; direito à segurança pública; ordem pública; segurança pública; competências dos entes federados; desmilitarização das polícias. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
http://www.eumed.net/rev/cccss/2016/04/policias.html (text/html)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:coccss:y:2016:i:2016-10:11

Access Statistics for this article

Contribuciones a las Ciencias Sociales is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023

More articles in Contribuciones a las Ciencias Sociales from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022
Bibliographic data for series maintained by Lisette Villamizar ().