PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E A INAPLICABILIDADE DA LEI DE COTAS

Luciana Ribeiro Moura, Maria Helena Lira Rocha Carneiro, Matheus Bruno Teixeira Alves, Pedro Antônio Dos Santos Bezerra and Rickardo Léo Ramos Gomes

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-10

Abstract: Este artigo trata da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, conforme descrito no art. 93 da Lei Federal 8.213/91, lei esta que obriga as empresas a contratar e manter em seu quadro funcional PCD que variam de 2% a 5% do seu quadro total de empregados, bem como a evolução terminológica que conceitua a pessoa com deficiência. Várias empresas vivenciam grandes dificuldades para encontrar PCD a serem inseridas em seus quadros de funcionários. Um dos principais fatores apontados é a falta de qualificação da mão de obra, baixa escolaridade e dificuldades de locomoção, outro aspecto igualmente importante a ser considerado é a dificuldade de adaptação do ambiente físico, diante das deficiências apresentadas pelas pessoas, uma vez que as atividades a serem desenvolvidas podem colocá-las em risco. O Ministério do Trabalho, de sua Superintendência que é o órgão fiscalizador das empresas quanto à adequação da cota, inspecionando para que, caso não cumpram o previsto em legislação serão severamente penalizadas com multas, calculadas com base no número de trabalhadores deficientes não contratados. Busca-se, desta maneira, um caminho para se chegar a um mercado de trabalho mais inclusivo e uma sociedade consciente e compreensiva, para lidar e conviver com as diferenças.

Keywords: Portadores de deficiência; Mercado de trabalho; Sociedade consciente. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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