REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: O MITO DA ORDEM E SEGURANÇA PRESENTES NAS DIRETRIZES DA MODERNIDADE

Edson Vieira da Silva Filho and Adrielly Francine Rocha Tiradentes

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-11

Abstract: A modernidade surge como meio de romper com os ditames medievais fortalecendo os laços com a racionalidade humana. A sabedoria fundamentada em preceitos religiosos deu lugar ao saber racional. Com o intento de garantir segurança e previsibilidade aos eventos que pudessem colocar em risco a ordem, era necessário normatizar, regulamentar, classificar inúmeros eventos, para que as situações não fugissem do parâmetro traçado, ou, se desviassem, pudessem ser recolocadas nos trilhos ou sofrer punição por justa causa. Diante disso, far-se-á um paralelo dessas premissas com a proposta em reduzir a menoridade penal puramente, adotando o mesmo critério utilizado atualmente, qual seja, o biológico, o qual parte de uma presunção absoluta de aquisição de maturidade completa a partir de uma única idade. Para tanto, através do método analítico, objetiva-se apontar a conceituação de modernidade, bem como, analisar o fundamento que embasa a seleção do critério adotado para averiguar a capacidade para responsabilização na seara penal. Por derradeiro, será explanado os pontos positivos que se encontrariam na adoção do critério biopsicológico.

Keywords: Modernidade; Racionalização; Redução maioridade penal. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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