A DESAMORTIZAÇÃO FUNDIà RIA NO BRASIL E CONTEXTO HISTÓRICO E NORMATIVO DAS ENFITEUSES

Paulo Henriques da Fonseca

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017, issue 2017-01

Abstract: As desamortizações fundiárias na Europa e América luso-espanhola, especialmente no século XIX têm um paralelo tardio no Brasil no tratamento legislativo que enfraquece as enfiteuses privadas e urbanas. As desamortizações fundiárias atingiam bens eclesiásticos, da aristocracia territorial e terras comunais (de vilas, pueblos e povos tradicionais) transferindo a propriedade para novos titulares. No Brasil, esse fenômeno foi restrito a algumas normas (pombalinas) no período colonial e no Império, de constrição dos direitos da Igreja Católica. Neste trabalho, analisar-se-ão processos de desamortização de terras em alguns países de mais próxima tradição jurídico-política do Brasil e como esse movimento foi recepcionado aqui. Utilizando o método histórico e comparativo na análise das desamortização fundiária, se construirá um paralelo com as posições da doutrina jurídica nacional e de parlamentares na Constituinte de 1988.

Keywords: Desamortização fundiária; Enfiteuse urbana; História da propriedade. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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