MODALIDADES LICITATÓRIAS E O RISCO DE OCORRÊNCIA DE FRAUDES NOS MUNICà PIOS BAIANOS FISCALIZADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Neila Carla Silva Rodrigues and Raimundo Nonato Lima Filho

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017, issue 2017-01

Abstract: Este estudo buscou averiguar a relação existente entre a modalidade de licitação aplicada e o risco de ocorrência de fraudes nos processos licitatórios realizados pelos municípios baianos. O alto índice de ocorrência de fraudes licitatórias municipais tem demandado pesquisas nesse sentido. Esta pesquisa foi caracterizada como documental, descritiva e quantitativa, já que organiza informações, descreve dados e emprega técnicas estatísticas. A metodologia desenvolvida foi realizada com a análise de 152 relatórios do Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) relativos ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, dos quais foram coletados os dados. O universo da pesquisa compreendeu os relatórios que foram publicados no período de 2004 a 2014. Com os resultados encontrados, mediante a aplicação do Teste de Normalidade Kolmogorove-Smirnov e do Teste Paramétrico (Estatística Z), destacou-se a grande relação existente entre a modalidade Carta Convite e o risco de ocorrência de fraudes licitatórias no âmbito municipal. Deste modo, demonstraram-se para os agentes públicos e para a sociedade os riscos de fraudes que a utilização de determinada modalidade de licitação pode ocasionar para a Administração Pública, proporcionou a interdisciplinaridade do tema, bem como foram apresentadas oportunidades para a realização de outras pesquisas com esse enfoque.

Keywords: Corrupção; Licitação; Fraude; Modalidades de Licitação; Administração Pública. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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