Mecanismos de cognição sumária: a tutela provisória no novo código de processo civil

Diego Damas Fernandez and Vanessa Hernandez Caporlíngua

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017, issue 2017-07

Abstract: O presente artigo busca refletir sobre a evolução, o avanço e as modificações do instituto da tutela provisória a partir de sua compreensão como garantia dos direitos fundamentais. Ainda, estando tal instituto imerso em uma nova compreensão do paradigma processual civil, o qual se vive no Brasil com o advento do Novo Código de Processo Civil, Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015, objetiva compreender as abordagens conceituais e históricas mais relevantes por meio da lógica de pensamento que fundamentou a existência dos mecanismos de cognição sumária. Para tanto é usada a metodologia qualitativa de cunho bibliográfico e documental. O presente trabalho chega à análise dos possíveis desafios que poderão ser encontrados na prática forense quanto ao uso da tutela provisória e seu requerimento, destacando a importância de se atentar para o real objetivo da cognição sumária, o qual é dar celeridade e garantir uma prestação jurisdicional mais efetiva na promoção de uma sociedade justa e pacífica sem violar a segurança jurídica.

Keywords: Cognição; sumária.; Direitos; fundamentais.; Novo; Código; de; Processo; Civil.; Tutela; provisória. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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