AUTORIDADE DO DIREITO E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: A (IN) EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE OBEDECER AO DIREITO

João Paulo Calves and Arlinda Cantero Dorsa

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017, issue 2017-08

Abstract: O presente artigo tem o objetivo analisar a relação entre a autoridade do direito e o dever do indivíduo de respeitá-la. A pretensão de autoridade legítima do Direito é o ponto nevrálgico que permeia o presente trabalho e, nesse sentido, determinadas questões serão analisadas, visando contribuir com as atuais discussões acerca da possibilidade ou não de o indivíduo - por meio de fundamentadas razões morais – dissentir à norma jurídica.

Keywords: autoridade do direito; ordem; normatividade; resistência; desobediência. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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