A cooficialização de línguas no Brasil: competência legislativa e empoderamento de línguas minoritárias

Michele Siu Mui Yu, Viviane da Silva Welter and Isis Ribeiro Berger

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017, issue 2017-12

Abstract: O presente artigo se propõe a analisar e discutir a cooficialização de línguas no Brasil, como um processo resultante de reivindicações de determinados grupos de línguas minoritárias e a competência dos municípios brasileiros para legislarem sobre essa matéria. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Buscou-se apresentar os municípios brasileiros que já tinham cooficializado uma ou mais línguas a partir de 2002 e examinar a compatibilidade dessas leis com o disposto na Constituição Federal. A escolha deste tema advém da preocupação com a invisibilização de línguas minoritárias no Brasil, que pode ser amenizado com a conscientização das comunidades para a luta por reconhecimento de suas línguas. Considera-se, assim, que, a cooficialização é um dos mecanismos para alcançar este propósito, e, dessa forma, contribuir para a valorização da pluralidade cultural e linguística do país.

Keywords: Cooficialização de Línguas; Direitos Linguísticos; Diversidade Linguística. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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