Conflito entre direitos fundamentais: o exercício da manifestação cultural versusa vedação à crueldade animal

Mayara Soares and Candisse Schirmer

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-12

Abstract: O presente artigo tem como escopo o conflito entres os direitos fundamentais insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quais sejam, o direito à cultura e a proteção do exercício das manifestações culturais (artigo 215, §1º) versus a vedação à crueldade animal (artigo 225, §1º, VII). Assim, buscar-se-á saber se é possível a Constituição garantir a proteção dos animais nas manifestações culturais que os utilizam em suas práticas, sem ser necessário proibi-las, bem como questiona-se o porquê de a Farra do Boi, prática típica no Estado de Santa Catarinater sido proibida e o Rodeio Crioulo, tradiçãono Rio Grande do Sul, não. Desta forma, limitando-se as esses dois Estados do sul do país, através do método dedutivo e dapesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes aos referidos direitos fundamentais, realizar-se-á um estudo de caso que tem por objeto a proibição da Farra do Boi e a legalidade do Rodeio Crioulo.Para tanto, a análise de jurisprudência utilizar-se-á das palavras direito à cultura, manifestações culturais, maus tratos, Rodeio Crioulo e vedação à crueldade animal na busca por decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acerca de maus tratos ocorridos em Rodeios, e delimitar-se-á entre 20/09/2017 e 15/11/2017.Por fim, conclui-se que a proibição da Farra do Boi ocorreu em decorrência da extrema crueldade infligida aos animais, o que não ocorre na prática do Rodeio Crioulo, que atualmente está regulamentado. Ademais, é possível constatar que a necessidade de proibir uma manifestação cultural em prol da proteção dos animais utilizados em suas práticas, ocorrerá quando de outro modo não for possível protegê-los da crueldade.

Keywords: Direito à cultura; Direitos fundamentais; Farra do Boi; Rodeio Crioulo; Vedação à crueldade animal. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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