Animais não-humanos como objetos ou sujeitos de direito: análise sob as lentes do ordenamento jurídico brasileiro

Marcos Fernandes-Sobrinho and Paula Silva Resende Fernandes

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2020, issue 2020-02

Abstract: Estudos no campo do direito brasileiro e segmentos da comunidade científica têm refletido acerca dos animais, sobretudo se eles se figuram no ordenamento jurídico brasileiro como bens ou sujeitos de direito. Objetivou-se, no presente artigo, avaliar e discutir – à luz do ordenamento jurídico brasileiro – se animais são sujeitos ou objetos de direito (bens). Pra tanto realizou-se uma pesquisa exploratória de cunho qualitativo do tipo bibliográfica. Os resultados apontam para o fato de que: (1) animais não-humanos não são sujeitos de direito no plano jurídico, mas sim de direito que se gostaria ter, no plano filosófico ético-moral; (2) as garantias jurídicas presentes no contexto brasileiro têm-se pautado na preservação das funções ecológicas da fauna e da flora, além de focar nos “direitos†dos animais não-humanos. Todavia, não passam de mera manifestação de sentimento piedoso no campo da moral.

Keywords: Direito dos animais não-humanos; Animais não-humanos como sujeitos de direito; Animais como objetos de direito; Animais não-humanos no Código Civil brasileiro; Animais não-humanos e a Constituição Federal do Brasil. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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