 A cultura da litigância e a autocomposição no BrasilAna Paula Martins Amaral, Nilton César Antunes da Costa and Tânia Regina Silva Gaarcez Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2020, issue 2020-03 Abstract: Dentre os novos princÃpios e inovações trazidos pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), encontra-se o incentivo à autodeterminação das partes para que, antes da opção adversarial/litigosa orientada pela técnica da decisão judicial, se valer da autocomposiçao através da realização de audiências de mediação ou conciliação. Este trabalho busca demonstrar que apesar das regras e princÃpios trazidos pela Constituição Federal de 1988 e novo CPC os Ãndices de solução pacÃfica ainda são baixos. Busca-se através do método hipotético-dedutivo e com pesquisa bibliográfica e documental tecer uma análise crÃtica da necessidade de modificação da cultura da litigância levada ao Judicário. A relevância da pesquisa se justifica pela necessidade de se buscar a superação da cultura do ganha-perde, constatada no método da decisão judicial, substituindo-a pela cultura do ganha-ganha que pode ser concebida na autocomposição (mediação/conciliação), onde os interesses das partes são o único e principal alvo a ser buscado. Keywords: cultura; da; litigância.; método; autocompositivo; indireto.; mediação; e; conciliação. (search for similar items in EconPapers) Downloads: (external link) Related works: Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:coccss:y:2020:i:2020-03:08 Access Statistics for this article Contribuciones a las Ciencias Sociales is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023 More articles in Contribuciones a las Ciencias Sociales from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022 |
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