As dimensões do principio da igualdade e as ações afirmativas como instrumento de inclusão social

Larissa Scherer Mo, Luis Miguel Barudi de Matos and José Carlos dos Santos

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2020, issue 2020-03

Abstract: Este estudo tem por objetivo demonstrar a importância das ações afirmativas como um mecanismo de concretização do princípio da igualdade para a sociedade. A pesquisa utiliza o método descritivo, pautado no levantamento bibliográfico e documental. Dessa forma, realiza-se uma investigação sobre a construção do Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais, o princípio da igualdade e suas vertentes como fundamento das ações afirmativas. Buscando salientar a importância do direito a igualdade em suas perspectivas formal, material e procedimental como elementos de consecução e concretização do bem-estar social e do princípio da dignidade humana, de previsão constitucional. Nesse sentido, a promoção da igualdade material, por intermédio das ações afirmativas, tem o condão de promover a inclusão social, econômica e política das camadas sociais desfavorecidas. Como resultado, se alcança o objetivo de concretização da igualdade procedimental, garantindo o pluralismo político e econômico inerentes ao Estado Democrático de Direito, bem como o desenvolvimento social e uma sociedade justa e solidária nos moldes previstos na Constituição Federal do Brasil.

Keywords: Direitos fundamentais; Princípio da igualdade; Estado Democrático de Direito; Ações afirmativas; Inclusão social. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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