A decisão do Supremo Tribunal Federal atinente à educação domiciliar sob a ótica do argumento de princípio e de política na teoria de Ronald Dworkin

Isabela Fernandes Paim Teles

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2020, issue 2020-10

Abstract: O presente estudo teve o objetivo de analisar a posição do Supremo Tribunal Federal atinente à educação domiciliar sob a ótica do argumento de princípio ou de política na teoria de Ronald Dworkin. Neste sentido, fez-se uma abordagem dos conceitos de educação domiciliar, e sua análise legislativa no Brasil. Ademais, demonstrou-se a aplicação de referida teoria quanto aos casos difíceis tendo como enfoque o posicionamento da Suprema Corte sobre a temática em comento. Esta pesquisa teve como referencial teórico os estudos feitos por Dworkin, através de sua teoria do direito que possui como base a seleção de argumentos jurídicos adequados. Para tanto, foram utilizados dados de categorias teóricas já trabalhadas por outros pesquisadores e devidamente registrados em textos sobre os temas pesquisados, perfazendo-se o método através de revisões bibliográficas.

Keywords: Decisão do STF; Educação Domiciliar; Argumentos de Princípios; Argumentos de Política. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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