APARATOS LEGAIS AMBIENTAIS BRASILEIROS: TERRITÓRIO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

Everton Luís de Souza Júnior

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2011, issue 159

Abstract: o que hoje se trata como a questão ambiental surgiu na década de 1970 com a internacionalização do assunto pela Organização das Nações Unidas que debateu em conferências formas de preservar o meio ambiente e não estancar o desenvolvimento econômico. Esse debate internacionalizado influenciou na conformação de aparatos jurídicos em diversos países, como o Brasil. Este possui um grande aparato legal de cunho ambiental, que serve de exemplo internacional tanto pela sua amplitude como sua estruturação – fato esse mais recente - em políticas nacionais descentralizadas, que inserem a sociedade civil organizada e outros entes federados, como os municípios. Porém, essas leis, devido à influência internacional, não escapam à visão do desenvolvimento sustentável, individualização da culpa e desterritorialização e despolitização do debate ambiental. A partir das análises da Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Nacional de Recursos Hídricos, discutir-se-á seus principais aparatos e instrumentos, sua materialização no território e a visão que transpassam, inclusive as nuances que permeiam os debates sobre desenvolvimento do país.

Keywords: Política Ambiental; Meio Ambiente; Território; Desenvolvimento Sustentável. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2011
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