Se o petróleo é nosso, porque os Royalties petrolíferos beneficiam apenas alguns municípios?

Nelson Guilherme Machado Pinto and Daniel Coronel

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2013, issue 179

Abstract: O objetivo deste trabalho é o de apresentar os argumentos a favor e contrários à lei dos royalties petrolíferos, bem como apresentar suas justificativas. A famosa frase da década de 1940 "O petróleo é nosso" pode ser transposta ao momento atual desse recurso no panorama brasileiro, em função da discussão da distribuição dos royalties do petróleo. Neste sentido, através de referências bibliográficas relacionadas ao tema, fez-se uma análise qualitativa em relação aos argumentos favoráveis e contrários à distribuição das rendas petrolíferas. Os resultados indicaram que os argumentos daqueles que são contrários à lei do veto são o impacto que esses municípios sofrerão por serem dependentes dessas rendas, o planejamento para lidar com um futuro onde não haverá petróleo, por esse ser um recurso não renovável e o respeito a contratos já licitados. Além disso, fica caracterizado o forte determinismo físico e o caráter político na distribuição dessas rendas. Já aqueles que são a favor de uma nova distribuição dos royalties petrolíferos baseiam suas justificativas na incoerência de determinar essas rendas pela localização geográfica que promovem uma concentração de renda e na crença de que a melhor distribuição promoverá a sustentabilidade e desenvolvimento de diversas regiões brasileiras.

Keywords: Royalties do Petróleo; Determinismo Físico; Lei do Veto. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2013
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