Sistema público de escrituração digital (SPED) – Uma futura simplificação das obrigações tributárias acessórias

Leticia Ferreira Taborda and Cristiane Krüger

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2013, issue 187

Abstract: No presente artigo é demonstrado que, atualmente, o Brasil além de ser um país altamente burocrático é um dos países com a carga tributária mais elevada do mundo. Em virtude disso, a administração tributária na intenção de uniformizar e modernizar o seu sistema tributário, e ao mesmo tempo diminuir os ilícitos tributários, consequentemente obtendo maior arrecadação de tributos, vem buscando métodos para acompanhar os seus contribuintes em tempo real, dificultando mais ainda as sonegações fiscais. Foi a partir da alteração da nossa Constituição Federal que ficou aberto o caminho para a modernização e otimização dos sistemas tributários brasileiros. Nesse contexto, surgiu o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), através do Decreto de nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, objetivando a unificação das obrigações acessórias, a aproximação do fisco com os seus contribuintes, e principalmente, uma presença fiscal mais constante nas organizações. Neste contexto, o SPED também representa uma mudança de cultura com uso de novas tecnologias da informação. A metodologia foi desenvolvida através de uma pesquisa descritiva bibliográfica, tendo como instrumentos de coleta de dados, questionários e entrevistas. A análise dos dados foi feita através do método descritivo, fundamentado em bibliografias e obras consagradas. Concluiu-se que até o momento, não houve uma substancial redução das obrigações tributárias acessórias, muito pelo contrário, em muitos Estados, o SPED veio a ser apenas mais uma.

Keywords: Sistema Tributário; Tributos; Contribuintes; SPED; Obrigações Acessórias. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2013
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