Desfazimento de Bens na administração pública federal: um caso prático na Universidade Federal de Santa Maria

Girlei Dario Zemolin Teixeira, Nilmar Sandro Kesseler and David Lorenzi

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2018, issue 240

Abstract: Este estudo se propôs a averiguar como se dá o processo de logística de desfazimento de bens em órgãos públicos no Brasil, em especial na Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. O arcabouço teórico concentrou-se no Decreto º 99.658/90, Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes, bem como assuntos que abordam o tema. Como principais análises, apresentaram-se o fluxograma com os requisitos do processo de desfazimento de bens públicos, a partir da análise do arcabouço teórico. Comparou-se o mesmo com o processo de solicitação de baixa patrimonial e as atividades das modalidades de desfazimento patrimonial na UFSM. Foi possível observar que a UFSM cumpre a legislação, inclusive com a nomeação de uma comissão de reavaliação e baixa patrimonial de bens móveis.

Keywords: desfazimento de bens; administração pública; bens inservíveis. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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