Impactos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) para a economia brasileira e a categoria dos trabalhadores

Thiago Maia Sayião de Moraes

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2018, issue 244

Abstract: Este artigo busca fazer uma breve análise das principais alterações ocorridas com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), desvelando alguns impactos para a economia brasileira e os trabalhadores. A Reforma Trabalhista se tornou um tema muito discutido em meio a grave crise econômica atual. O contexto justificador da tal reforma tem como base a flexibilização da legislação para que se possam acompanhar as evoluções das atividades laborais. Defende-se que a rigidez contida nas normas laborais colapsava o mercado, na medida em que a conjuntura social, econômica e global impunha um novo tratamento, mais ágil e flexível, em que os próprios agentes pudessem estabelecer limites e condições mínimas para as relações, sem o engessamento forçoso da lei. Para tal, se utilizou como método de abordagem o dedutivo, partindo-se de teorias e leis para a análise e explicação de fenômenos particulares (geral para o particular), utilizando-se de fontes secundárias e primárias e a técnica da pesquisa bibliográfica. Constatou-se que compreender os impactos gerados pela nova legislação não é tarefa fácil, principalmente no que se refere aos direitos dos trabalhadores. Faz-se necessário estudar com maior profundidade e responsabilidade, devendo tanto sindicatos, empresários, e até mesmo o Estado encontrar um equilíbrio para a crise financeira e valorização do trabalhador.

Keywords: Reforma Trabalhista; Economia brasileira; Trabalhadores. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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