Reforma trabalhista no Brasil: avançando para o passado

Anna Carolina Oliveira Carvalho and Lessí Inês Farias Pinheiro

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2018, issue 246

Abstract: O escopo deste artigo é apresentar da maneira sucinta os principais pontos da reforma trabalhista promovida pela da Lei no 13.467/2017, que alterou o ordeidnto jurídico da regulação das relações do trabalho desde a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. Buscou-se traçar a trajetória da políticas públicas de emprego no Brasil desde a década de 1930 até o ano de 2017 e a partir deste cenário, elencar as principais alterações promovidas pela reforma trabalhista de 2017, quanto a flexibilização da jornada de trabalho, flexibilização da remuneração, trabalho intermitente, alterações na rescisão do contrato de trabalho e representação dos trabalhadores na firma, descentralização das negociações.

Keywords: relações de trabalho; regulação; reforma trabalhista. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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