A bancada ruralista e a política pública ambiental brasileira

Giovani da Silva Lucchese, Felipe Esteves Oliveski and Sandra Beatriz Vicenci Fernandes

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2018, issue 247

Abstract: O presente artigo buscou identificar as convergências entre o projeto de lei que altera o Código Florestal no Brasil e os interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional Brasileiro. Como metodologia, utilizou-se uma pesquisa descritiva, baseada em uma revisão bibliográfica, além matérias jornalísticas que referem-se às atualidades sobre o tema entre os anos 2012 e 2016. Constatou-se que, entre as mudanças mais polêmicas e que interessam a bancada ruralista, se destacam a permissão para a urbanização de áreas de mangues e restingas; isenção relacionada às leis que envolvem áreas de preservação permanentes (APPs) e o descumprimento em novas obrigações de proprietários que adquiriram terras antes do ano de 2008, visto que grande parte dos políticos possuem relação com a produção agrícola. A grande influência da bancada ruralista nas políticas públicas interfere não apenas diretamente na biodiversidade brasileira, mas também na qualidade de vida da população.

Keywords: Bancada Ruralista; Meio Ambiente; Políticas Públicas; Biodiversidade; Congresso Nacional Brasileiro. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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